Desapropriação e servidão administrativa
Seu imóvel está sendo afetado por uma desapropriação?
Da notificação inicial à avaliação do imóvel, negociação, desapropriação parcial, servidão administrativa ou discussão judicial, cada situação pode envolver diferentes impactos patrimoniais e jurídicos.
CVR — Câmara, Vieira & Raslan
Atuação jurídica em desapropriações e limitações administrativas.
Charles Fernando Vieira
Kassim Schneider Raslan
Giovanni Câmara de Morais
Quem atende você
Na CVR, o acompanhamento do caso é conduzido diretamente pelos sócios — do primeiro contato à conclusão.
Escritório indicado no guiaAnálise Advocacia 2026
Uma desapropriação pode começar de formas diferentes.
Uma notificação. Uma avaliação. Uma obra que atinge parte da propriedade. Uma faixa de servidão. Ou até uma ocupação já realizada.
O momento em que o proprietário procura orientação pode mudar — e os aspectos que precisam ser analisados também.
Qual destas situações se aproxima da sua?
Recebi uma notificação
Fui informado de que meu imóvel ou parte dele poderá ser desapropriado.
Recebi uma proposta
Já existe uma avaliação ou um valor de indenização apresentado.
Apenas parte do imóvel será atingida
Quero compreender os efeitos sobre a área que permanecerá comigo.
Meu imóvel já foi ocupado ou afetado
Houve intervenção sem que o procedimento regular de desapropriação tenha sido concluído.
Há uma servidão ou faixa de passagem
Linha de transmissão, infraestrutura ou outra limitação atingirá a propriedade.
O processo já está em negociação ou na Justiça
Preciso de análise ou acompanhamento da situação existente.
Não sabe exatamente qual é a sua situação?Converse com a equipe da CVR.
Falar com a equipeQuando existe uma proposta, o valor é apenas o começo da análise.
Valor de mercado
Características concretas e contexto do imóvel precisam ser considerados.
Benfeitorias
Construções, instalações e melhorias podem integrar a análise patrimonial.
Uso do imóvel
O uso residencial, comercial, industrial ou rural pode influenciar a avaliação.
Área atingida
É necessário compreender exatamente qual parcela será afetada.
Área remanescente
Em desapropriações parciais, é importante avaliar o impacto sobre a área que permanece.
Outros impactos
Características específicas do caso podem gerar outros efeitos patrimoniais relevantes.
Cada imóvel pode ser afetado de uma maneira diferente.
Totalmente. Parcialmente. Por uma servidão. Ou até por uma intervenção sem procedimento formal.
Às vezes, apenas uma parte do imóvel é desapropriada.Mas o impacto pode ir além dela.
Quando a intervenção atinge apenas parte da propriedade, é preciso observar o que acontece com o restante dela.
- Acesso à área que permanece
- Utilização e aproveitamento do imóvel
- Configuração e formato da área
- Funcionalidade da atividade exercida no local
- Reflexos sobre o valor do remanescente
Como o procedimento costuma se desenvolver
Entenda as etapas.
Cada caso tem seu ritmo, mas o percurso normalmente passa por estes momentos — e em qualquer um deles é possível buscar orientação.
- 01Declaração de utilidade pública ou interesse socialO poder público formaliza o interesse sobre o imóvel ou sobre parte dele.
- 02Avaliação do imóvelSão definidos critérios, medições e parâmetros que fundamentam o valor.
- 03Proposta de indenizaçãoO valor é apresentado ao proprietário, com base na avaliação realizada.
- 04NegociaçãoMomento de discutir critérios, área atingida e efeitos sobre o remanescente.
- 05Acordo ou discussão judicialHavendo divergência, a controvérsia pode ser levada ao Judiciário.
- 06Pagamento e transferênciaConcluída a etapa anterior, ocorrem o pagamento e a transferência do bem.
Em que momento está a sua situação?
Seja no recebimento da notificação, na avaliação do imóvel, durante uma negociação ou em um processo já em andamento, compreender os efeitos jurídicos e patrimoniais é um passo importante para uma decisão informada.
Conversar com a equipe da CVRNem toda desapropriação acontece da mesma forma.
Desapropriação direta
É o caminho formal: o poder público declara o imóvel de utilidade pública ou interesse social, promove a avaliação do bem, apresenta uma proposta de indenização e conduz o procedimento até o acordo ou a discussão judicial.
Desapropriação indireta
Ocorre quando o poder público ocupa, utiliza ou interfere de forma substancial no imóvel sem observar regularmente o procedimento expropriatório. Nesses casos, a situação de fato precisa ser documentada e analisada juridicamente.
Servidão administrativa
Seu imóvel não precisa ser totalmente desapropriado para sofrer uma limitação relevante.
Em muitas situações a propriedade permanece com o titular, mas passa a conviver com uma restrição de uso imposta pelo poder público ou por concessionárias de serviços públicos.
- Linhas de transmissão
- Faixas de passagem
- Rodovias
- Obras de infraestrutura
- Serviços de utilidade pública
- Outras limitações administrativas
A extensão da restrição, o impacto sobre o uso do imóvel e a eventual indenização devem ser avaliados conforme cada caso.
Falar sobre meu casoImóveis comerciais, industriais e rurais
Quando a desapropriação atinge uma empresa.
Em imóveis comerciais, industriais ou destinados à atividade empresarial, os impactos podem ultrapassar a área física atingida. Operação, acesso, instalações e continuidade da atividade podem precisar ser considerados na análise do caso.
Análise jurídica em cada etapa.
A CVR pode acompanhar o caso desde a fase administrativa e negocial até eventual processo judicial.
Análise
Leitura do caso, dos documentos e da notificação recebida.
Avaliação
Compreensão dos critérios utilizados e das características do imóvel.
Estratégia
Definição dos caminhos possíveis diante da situação concreta.
Negociação
Atuação na fase administrativa e negocial.
Atuação judicial
Representação em juízo, quando necessária.
Experiência jurídica.Atendimento pessoal.
- Escritório
- CVR — Câmara, Vieira & Raslan Sociedade de Advogados
- Fundação
- 2003
- Sede
- Belo Horizonte
- Atuação
- Escritórios em Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco
- Área
- Desapropriações e limitações administrativas
- Coordenação
- Serviços supervisionados e coordenados pelos sócios
“Na CVR, o cliente é atendido diretamente por um dos sócios.”
Atendimento pelos sócios
Quem conduz o seu caso.
Cada situação de desapropriação tem particularidades próprias. Na CVR, a análise e o acompanhamento são conduzidos diretamente pelos sócios.
Falar com a equipeGiovanni Câmara
Sócio · OAB/MG
- Atuação consultiva e em contencioso estratégico e de volume, com inscrições suplementares em GO, DF, RS, CE e PE.
- Graduado em Direito pela UNIFEMM e pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- Ex-conselheiro efetivo da OAB/MG e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.
Charles Fernando Vieira
Sócio · OAB/MG
- Experiência em direito civil, imobiliário, societário, bancário e de energia, além de contencioso cível e empresarial estratégico.
- Graduado pela FUMEC, pós-graduado em Direito Civil pela FGV e especialista em Direito Societário pelo IBMEC.
- Foi Secretário-Geral Adjunto da OAB/MG, vice-presidente do Órgão Especial e diretor-geral da ESA/MG.
Kassim Raslan
Sócio · OAB/MG
- Atuação em Direito Administrativo, Tributário, Cível e Processual Civil, com foco em causas complexas e de alta indagação.
- Graduado pela UFMG, com MBA em Gestão Tributária pela USP e pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela FGV.
- Coordenador do Departamento de Direito Tributário da ESA/OAB-MG e membro de comissões da OAB/MG.
Reconhecimento
Escritório Indicado Análise Advocacia.
A CVR foi indicada pelo guia Análise Advocacia 2026, referência nacional no reconhecimento da excelência da advocacia brasileira.
Falar com a equipeDúvidas frequentes.
Não necessariamente. A proposta apresentada é um valor calculado pelo ente expropriante a partir de determinados critérios. O proprietário pode analisá-la, pedir esclarecimentos e discutir os pontos que considerar inadequados, na esfera administrativa ou judicial.
A indenização considera, em regra, o valor do bem e elementos ligados às suas características, como localização, uso, benfeitorias existentes e a parcela efetivamente atingida. Os critérios variam conforme o caso e o tipo de imóvel.
Sim. É possível apresentar elementos técnicos e jurídicos que demonstrem características do imóvel não consideradas na avaliação. A discussão pode ocorrer durante a negociação ou no curso de um processo judicial.
Nesse caso, além da área atingida, é importante avaliar os efeitos sobre a área remanescente, como acesso, formato, utilização e aproveitamento do que permanece com o proprietário.
É a situação em que o poder público ocupa, utiliza ou interfere de forma substancial no imóvel sem observar regularmente o procedimento de desapropriação. A análise depende dos fatos e da documentação do caso.
Na desapropriação há a transferência da propriedade do bem ao poder público. Na servidão administrativa a propriedade permanece com o titular, mas passa a existir uma restrição de uso sobre parte do imóvel, como ocorre em faixas de linhas de transmissão.
Sempre que houver notificação, declaração de utilidade pública, avaliação, proposta de indenização ou qualquer intervenção do poder público sobre o imóvel. A análise antecipada ajuda a compreender o que está sendo proposto.
Não. Muitas situações são resolvidas na via administrativa, por meio de acordo. A discussão judicial ocorre quando não há consenso entre as partes sobre valores ou condições.
Atendimento
Seu patrimônio merece uma análise cuidadosa antes de uma decisão definitiva.
Se você recebeu uma notificação, proposta de indenização ou teve seu imóvel atingido por desapropriação ou servidão administrativa, converse agora com a equipe da CVR pelo WhatsApp.
Atendimento direto, sem formulários. Suas informações são tratadas com sigilo profissional.
Atendimento inicial com a equipe da CVR
Envie uma mensagem descrevendo brevemente sua situação. Retornamos para compreender o caso e orientar os próximos passos.